A tendência ditatorial na América Latina

Não é de hoje que políticos populistas se aproveitam das frágeis instituições democráticas da América Latina para tentarem se perpetuar no poder. Foi assim durante a Guerra Fria quando os militares tomaram o poder por toda região e continua sendo com a esquerda e sua Revolução Bolivariana.

O hoje presidente da Venezuela Hugo Chavez, ao chamar os americanos de golpistas, esquece-se que ele próprio liderou um frustrado golpe de Estado em 1992. Percebendo que sua abordagem foi infrutífera, Chavez bolou uma nova estratégia: usar a democracia contra a própria democracia. Os pontos principais de seu pensamento são a eleição de um inimigo externo responsável por todas as mazelas do país e um contínuo e intenso aparelhamento político da máquina pública, culminando com reformas constitucionais que permitem reeleições indefinidas e um acúmulo de poder exagerado nas mãos do presidente. Resultando, dessa forma, em um parlamento e judiciário fracos e submissos à vontade do comandante da revolução. Outro ponto interessante é o empobrecimento geral da população e a adoção de programas sociais. Se a principal parcela do eleitorado chavista encontra-se nas populações carentes, nada melhor do que criar programas assistencialistas e tornar a população cada vez mais dependente do governo central.

O empobrecimento da Venezuela é alarmante, um caso emblemático é o da estatal PDVSA. No começo da década de 1990, a estatal venezuelana de petróleo era bem maior que a sua equivalente brasileira, a Petrobrás. Hoje em dia, até mesmo em datas anteriores à descoberta das reservas do pré-sal, a empresa brasileira é maior e mais rica. Isso é paradoxal, já que as reservas venezuelanas são maiores que as brasileiras e o óleo venezuelano é de melhor qualidade e possui um menor custo de extração que o nosso.

Chavez, aproveitando-se dos altos preços do barril de petróleo, em vez de poupar e investir na melhoria e desenvolvimento do seu país, preferiu espalhar a sua ideologia por toda a América Latina. Isso resultou no sucateamento e enfraquecimento da economia venezuelana, a Venezuela atualmente é extremamente dependente da Colômbia para fornecimento de suprimentos básicos, e na disseminação de sua revolução. Com o farto dinheiro do petróleo, Chavez passou a financiar adeptos de sua ideias na região. Presidentes com ideologias semelhantes foram eleitos na Bolívia, Equador, Argentina (a oposição argentina chegou a denunciar uma suposta mala de dinheiro entregue ao casal Kirchner a mando de Chavez) e Paraguai.

Todos esses governos, com menos intensidade na Argentina, seguem o mesmo modelo:

• eleição de um inimigo externo responsável por toda a miséria e mazelas da população;
• para que os avanços da revolução sejam preservados são necessárias reformas constitucionais profundas, que resultam no fortalecimento do executivo;
• de posse de mais poder, o presidente passa a esmagar a oposição, cassando licenças de televisões e jornais oposicionistas que denunciam os desmandos do governo (na venezuela, resta somente uma rede de televisão oposicionista e na Argentina o grupo Ole de comunicação foi invadido por um batalhão de auditores fiscais);
• aparelhamento da máquina pública que resulta na perda de qualidade do serviço público e em mais poder para o presidente.
• O golpe final dá-se com a perpetuação no poder, segundo essa doutrina, o presidente golpista é o único capaz de preservar as conquistas da revolução e para isso deve ser perpetuado no poder. “O povo deve manifestar a sua vontade de não voltar ao passado” atráves de plebiscitos que permitam aos governantes se elegerem indefinidamente.

É claro que cada país tem ( e deve escolher) o sistema de governo que melhor se adeque às suas características, mas Chavez e sua turma tentam impor a sua ideologia a todos da região. A Venezuela, por exemplo, não classifica as FARC’s como grupo terrorista e forças policiais colombianas apreenderam documentos que comprovam repasses de dinheiro entre os terroristas e Caracas. Países não alinhados à política chavista, como Chile e Colômbia, apesar de serem os de maior crescimento da região, são acusados de defenderem os interesses imperialistas na América do Sul e de tentarem a todo custo boicotar a Revolução Bolivariana.

Recentemente, aproveitando-se dessa nova onda, o presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya tentou perpetuar-se no poder por meio de um plebliscito que viola o Artigo 239 da constituição de Honduras: "Nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vice-presidente. Quem violar esta lei ou propuser sua reforma, bem como quem apoiar direta ou indiretamente tal violação, cessará imediatamente de desempenhar suas funções e estará impossibilitado de ocupar qualquer cargo público por um período de dez anos". Mesmo desautorizado pelo judiciário e pelo parlamento, Zelaya prosseguiu com a sua ideia, não restando à Suprema Corte hondurenha outra opção se não decretar o afastamento do presidente. Infelizmente, a comunidade internacional não entendeu assim a manobra política de Zelaya e vem pressionando o governo interino de Honduras para que o ex-presidente seja reconduzido ao cargo. Mais recentemente, o governo brasileiro, em uma manobra organizada por Chavez, permitiu que Zelaya e um batalhão de seguidores se instalassem na embaixada brasileira em Tegucigalpa e passassem a incitar a população local para que Zelaya fosse reestabelecido como presidente. A presença do presidente deposto na embaixada fere frontalmente o direito internacional, já que ela só poderia ser permitida caso Zelaya tivesse o status de asilado político, o que não interessa ao ex-presidente, pois nessa condição ele teria que parar de interferir na política interna de Honduras. Como resposta a essa agressão, o governo interino de Honduras cercou a embaixada brasileira e deu um prazo de 10 dias para que o Itamaraty resolva o status político de Zelaya sob pena da embaixada ser invadida.

Esse movimento, embora atualmente encontre adeptos principalmente na esquerda, influencia e atinge setores à esquerda e à direita do espectro político latino americano. O presidente de direita colombiano, Álvaro Uribe, que é constantemente classificado por Chavez como o principal representante dos imperialistas, sucumbiu as tentações ditatoriais e iniciou uma reforma na constituição do seu país para que lhe seja possível se candidatar pela terceira vez. Embora o Brasil tenha demonstrado maturidade política ao negar um terceiro mandato ao presidente Lula, nem sempre foi assim, Getulio Vargas usou um suposto plano comunista (Plano Cohen) para tomar o poder como desculpa para ele próprio estabelecer uma ditadura.

Mais importante que a briga ideológica entre esquerda e direita é a tendência latina de formação de governos que ferem a democracia e o modelo de três poderes proposto por Montesquieu. Percebe-se que a briga ideológica entre aquelas duas facções é muitas vezes apenas um teatro usado como desculpa para a formação de governos de exceção: Getúlio, por exemplo, embora adotasse políticas de esquerda, acusou um plano dos comunistas para tomar o poder como razão para o seu golpe; a Colômbia, por sua vez, assolada a décadas por uma guerrilha comunista, é terreno fértil para o aparecimento de um salvador (e ditador) de direita. Para esses governantes, mais importante que as disputas ideológicas é tomar o poder para si, adotando o discurso que for mais conveniente à situação política do país. Infelizmente, percebe-se na América Latina uma distorção no conceito de ditador que na Grécia antiga era convocado para proteger o senado e a república.

Acordo Brasil-Vaticano

Um acordo entre Brasil e o Vaticano, assinado em novembro de 2008, ganhou repercussão recentemente. Mas qual o motivo desse escarcéu? Correr-se-ia mesmo o risco de um “retorno à idade média”?

De modo geral,o ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL não traz nada demais e, fazendo uso das palavras do ministro Tarso Genro, “não há nele [no acordo] qualquer tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país”. Ao longo de seus vinte artigos (que podem ser lidos na íntegra em: http://www2.mre.gov.br/dai/b_santa_04.htm), o único papel do texto é quase que reforçar direitos já garantidos na Constituição de 1988.

Contudo algumas ressalvas são cabíveis principalmente nos artigos 5°, 14 e 17. O Artigo 5º trata dos benefícios fiscais aos quais instituições religiosas têm direito. Naturalmente é feita a ressalva de serem observadas em primeiro lugar as leis nacionais. Assim ao consultarmos o Código Tributário Nacional e nos depararmos com a exigência do art. 14 de as entidades “aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais”, logo nos vem o questionamento sobre a Igreja Católica e as remessas ao Vaticano. Bem, como desconheço o funcionamento das remessas das filiais católicas no Brasil ao Vaticano, não me arriscarei mais por esse tema tortuoso, mas já fica registrada a ressalva.

Sobre o artigo 14, este prevê o esforço do nosso governo em destinar espaços para fins religiosos já nos planos diretores das cidades. Até aí nada demais, como deve haver espaços para hospitais, lazer e etc. Mas o que se entende por destinação? Se for doação, não estaria sendo infringido o art.19 da Constituição que proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam igrejas ou seria apenas a “colaboração de interesse público” prevista no mesmo artigo?

Já o art. 17 do acordo estabelece que os bispos católicos poderão solicitar os vistos em nome de sacerdotes, membros de entidades religiosas e leigos para que estes venham servir em suas dioceses. É claro que não está imputada a obrigatoriedade da concessão do visto, mas de qualquer forma parece constituir um instrumento bastante facilitador para a entrada de estrangeiros no país. O primeiro questionamento que decorre é se o privilégio é realmente necessário, pois os direitos já concedidos seriam o suficiente para garantir a realização das atividades pastorais. O segundo é se outras instituições religiosas gozariam do mesmo tipo de benefício. E para concluir essa linha de perguntas, caso fosse estendida tal vantagem a todas as entidades religiosas que o requisitarem, não constituiria um meio demasiado facilitado para o ingresso de criminosos no país? (Já não nos bastam os nossos?)

Apesar de todas as ressalvas aqui mostradas, talvez o aspecto mais interessante da concordata (como são conhecidos os acordos com o Vaticano) é questionarmos a necessidade de garantia constitucional para ensino religioso, de matrícula facultativa é verdade, nas escolas públicas. Não deveria esse tipo de ensinamento ser de responsabilidade exclusiva dos respectivos templos ou qualquer outra instituição específica para isso? A escola deve ser um lugar da formação civil e técnico-científica do cidadão. Assim, a menos que se entenda por ensino religioso o estudo das religiões na sua perspectiva histórica e imparcial, promovendo, portanto, a consciência da pluralidade religiosa do país e a tolerância a outras crenças (é possível “ensinar” religião desse modo?), não vejo como pode figurar religião nas escolas públicas. De outro modo, como pode ser o ensino religioso realizado sem que se privilegie uma ou outra crença? Não se discute aqui a importância desse tipo de ensino para a formação do cidadão, mas cada entidade religiosa deve ser a única responsável pela divulgação e, digamos assim, perpetuação de suas crenças.

Para, até que enfim, finalizar, vemos que o acordo com o Vaticano não traz grandes preocupações, pois está, conforme sua própria redação, submetido à Carta Régia de nosso país. Aliás, a concordata  só me fez querer rediscutir alguns aspectos da nossa constituição como o ensino religioso e a imunidade tributária de algumas entidades. Assim sendo, o único risco é de um "retorno a 1988".