A Ação da Polícia Federal

A despeito de críticas de alguns setores da sociedade, a atuação da Polícia Federal tem sido exemplar. Como diria o presidente Lula, nunca antes na história desse país tanta gente influente foi parar atrás das grades. Para uma sociedade que acredita que “cadeia no Brasil é para os três “P’s: preto, pobre e prostituta”, ver uma pessoa como Daniel Dantas (filho de uma socialite e com formação superior no MIT) atrás das grades é uma grande mudança de paradigma.
A cobertura da imprensa só foi exaustiva, por se tratar de pessoas ricas e famosas como um ex-prefeito de São Paulo e um banqueiro. Comparemos, por exemplo, a cobertura jornalística de duas importantes ações deflagadas pela PF. A própria Operação Satiagraha e a Operação Turko. Segundo a PF, a Satiagraha teve o objetivo de desmontar um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. No dia 8 de julho de 2008, agentes da Polícia Federal cumpriram 17 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal. A Operação Turko por sua vez objetivava combater a pornografia infantil em redes de relacionamento sociais, especialmente no Orkut. Nessa operação foram presas 8 pessoas em flagrante e foram cumpridos 92 mandados de busca e apreensão em 21 estados brasileiros.
Se compararmos friamente as duas operações da PF, podemos perceber que ambas eram igualmente importantes e combatiam crimes que a muito afligem a sociedade brasileira. Mas qual das duas operações teve maior cobertura por parte da imprensa? Os nomes dos acusados na Satiagraha são facilmente encontrados na internet, o que não ocorre com os nomes dos oito presos em flagrante na Turko. Por se tratarem de desconhecidos, pouco importa quem são eles. Enquanto programas como o Cidade Alerta são classificados como apelativos e de baixo nível por exibirem ações policiais corriqueiras, a cobertura do Fantástico para a prisão do ex-prefeito Celso Pitta bateu recordes de audiência no domingo à noite.
É claro que seria ingênuidade acreditar que não são cometidos abusos durante as operações da PF. A própria atuação do delegado Protógenes que, juntamente, com o ex-diretor da Polícia Federal e ex-diretor da ABIN Paulo Lacerda, comandou um esquema ilega de escutas telefônicas, no qual mais de 80 agentes da ABIN grampearam ilegalmente várias autoridades da república, inclusive ministros do STF, seria um bom exemplo disso. Além dos grampos, pesam contra Protógenes as acusações de fraude processual e vazamento de informações sigilosas. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal ao juiz da 7a Vara Federal de São Paulo, Ali Mazloum, Protógenes teria mantido conversas com jornalistas pouco antes do, até então secreto, desfecho da operação Satiagraha e também teria editado vídeos nos quais supostamente eram mostrados os jornalistas que acompanhavam as investigações.
Os críticos da Satiagraha argumentam que a PF valeu-se do uso excessivo de escutas telefônicas e de algemas. Em processo administrativo recente aberto pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz do caso, Fausto De Sanctis, foi absolvido de todas as acusações de abuso que pesavam contra ele, inclusive abusos supostamente cometidos durante as investigações da Satiagraha. Além disso, o uso de algemas no Brasil é regulado pelo artigo 199 da Lei de Execução Penal: “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”. Até a data dos eventos da operação Satiagraha, não existia nenhum decreto federal nesse sentido. Na verdade, a regulamentação para o uso de algemas foi uma resposta do STF às críticas de abusos supostamente cometidos durante a Satiagraha. Através de súmula, poucos dias depois dos acontecimentos da operação, o STF limitou o uso de algemas para os casos no quais as forças policiais estão sujeitas a riscos de morte. Assim, durante as prisões realizadas na operação, a PF valeu-se da indefinição sobre o uso apropriado de algemas e utilizou a tradição até então corrente entre as autoridades policiais brasileiras de algemar todos os presos, independentemente dos crimes cometidos. Dessa forma, no caso particular dos presos na Satiagraha, não foram cometidos abusos, a PF apenas valeu-se da tradição policial autoritária brasileira.
O afastamento do delegado Protógenes e o processo administrativo instaurado contra o juiz De Sanctis mostram que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão atentos e procuram corrigir eventuais abusos cometidos por membros da PF e do judiciário durante as operações deflagadas. Erros acontecem, mas parecem ser rapidamente corrigidos.
A intensificação de ações desse tipo por parte da PF são indícios importantes de que a época de cadeia no Brasil somente para os três P’s está chegando ao fim. Em julgamento realizado no dia 2 de dezembro de 2008 o juiz federal Fausto de Sanctis condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. É claro que as trapalhadas cometidas pelo delegado Protógenes durante as investigações da Satiagraha podem comprometer parte das provas obtidas durante a investigação, mas o banqueiro dificilmente se livrará da acusação de corrupção ativa, mesmo aparentemente contando com a incrível boa vontade do presidente do STF ministro Gilmar Mendes. Em reportagem do dia 16 de julho de 2008, a Revista Veja elenca 20 escândalos financeiros nos quais o banqueiro Daniel Dantas está envolvido. A condenação de Daniel Dantas pelo o crime de corrupção ativa e a recente condenação dos donos da DASLU pelo crime de sonegação fiscal podem ser considerados um bom sinal de que finalmente no Brasil não apenas pretos, pobres e prostitutas vão para a cadeia.