A Ação da Polícia Federal

A despeito de críticas de alguns setores da sociedade, a atuação da Polícia Federal tem sido exemplar. Como diria o presidente Lula, nunca antes na história desse país tanta gente influente foi parar atrás das grades. Para uma sociedade que acredita que “cadeia no Brasil é para os três “P’s: preto, pobre e prostituta”, ver uma pessoa como Daniel Dantas (filho de uma socialite e com formação superior no MIT) atrás das grades é uma grande mudança de paradigma.
A cobertura da imprensa só foi exaustiva, por se tratar de pessoas ricas e famosas como um ex-prefeito de São Paulo e um banqueiro. Comparemos, por exemplo, a cobertura jornalística de duas importantes ações deflagadas pela PF. A própria Operação Satiagraha e a Operação Turko. Segundo a PF, a Satiagraha teve o objetivo de desmontar um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. No dia 8 de julho de 2008, agentes da Polícia Federal cumpriram 17 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal. A Operação Turko por sua vez objetivava combater a pornografia infantil em redes de relacionamento sociais, especialmente no Orkut. Nessa operação foram presas 8 pessoas em flagrante e foram cumpridos 92 mandados de busca e apreensão em 21 estados brasileiros.
Se compararmos friamente as duas operações da PF, podemos perceber que ambas eram igualmente importantes e combatiam crimes que a muito afligem a sociedade brasileira. Mas qual das duas operações teve maior cobertura por parte da imprensa? Os nomes dos acusados na Satiagraha são facilmente encontrados na internet, o que não ocorre com os nomes dos oito presos em flagrante na Turko. Por se tratarem de desconhecidos, pouco importa quem são eles. Enquanto programas como o Cidade Alerta são classificados como apelativos e de baixo nível por exibirem ações policiais corriqueiras, a cobertura do Fantástico para a prisão do ex-prefeito Celso Pitta bateu recordes de audiência no domingo à noite.
É claro que seria ingênuidade acreditar que não são cometidos abusos durante as operações da PF. A própria atuação do delegado Protógenes que, juntamente, com o ex-diretor da Polícia Federal e ex-diretor da ABIN Paulo Lacerda, comandou um esquema ilega de escutas telefônicas, no qual mais de 80 agentes da ABIN grampearam ilegalmente várias autoridades da república, inclusive ministros do STF, seria um bom exemplo disso. Além dos grampos, pesam contra Protógenes as acusações de fraude processual e vazamento de informações sigilosas. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal ao juiz da 7a Vara Federal de São Paulo, Ali Mazloum, Protógenes teria mantido conversas com jornalistas pouco antes do, até então secreto, desfecho da operação Satiagraha e também teria editado vídeos nos quais supostamente eram mostrados os jornalistas que acompanhavam as investigações.
Os críticos da Satiagraha argumentam que a PF valeu-se do uso excessivo de escutas telefônicas e de algemas. Em processo administrativo recente aberto pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz do caso, Fausto De Sanctis, foi absolvido de todas as acusações de abuso que pesavam contra ele, inclusive abusos supostamente cometidos durante as investigações da Satiagraha. Além disso, o uso de algemas no Brasil é regulado pelo artigo 199 da Lei de Execução Penal: “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”. Até a data dos eventos da operação Satiagraha, não existia nenhum decreto federal nesse sentido. Na verdade, a regulamentação para o uso de algemas foi uma resposta do STF às críticas de abusos supostamente cometidos durante a Satiagraha. Através de súmula, poucos dias depois dos acontecimentos da operação, o STF limitou o uso de algemas para os casos no quais as forças policiais estão sujeitas a riscos de morte. Assim, durante as prisões realizadas na operação, a PF valeu-se da indefinição sobre o uso apropriado de algemas e utilizou a tradição até então corrente entre as autoridades policiais brasileiras de algemar todos os presos, independentemente dos crimes cometidos. Dessa forma, no caso particular dos presos na Satiagraha, não foram cometidos abusos, a PF apenas valeu-se da tradição policial autoritária brasileira.
O afastamento do delegado Protógenes e o processo administrativo instaurado contra o juiz De Sanctis mostram que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão atentos e procuram corrigir eventuais abusos cometidos por membros da PF e do judiciário durante as operações deflagadas. Erros acontecem, mas parecem ser rapidamente corrigidos.
A intensificação de ações desse tipo por parte da PF são indícios importantes de que a época de cadeia no Brasil somente para os três P’s está chegando ao fim. Em julgamento realizado no dia 2 de dezembro de 2008 o juiz federal Fausto de Sanctis condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. É claro que as trapalhadas cometidas pelo delegado Protógenes durante as investigações da Satiagraha podem comprometer parte das provas obtidas durante a investigação, mas o banqueiro dificilmente se livrará da acusação de corrupção ativa, mesmo aparentemente contando com a incrível boa vontade do presidente do STF ministro Gilmar Mendes. Em reportagem do dia 16 de julho de 2008, a Revista Veja elenca 20 escândalos financeiros nos quais o banqueiro Daniel Dantas está envolvido. A condenação de Daniel Dantas pelo o crime de corrupção ativa e a recente condenação dos donos da DASLU pelo crime de sonegação fiscal podem ser considerados um bom sinal de que finalmente no Brasil não apenas pretos, pobres e prostitutas vão para a cadeia.

A tendência ditatorial na América Latina

Não é de hoje que políticos populistas se aproveitam das frágeis instituições democráticas da América Latina para tentarem se perpetuar no poder. Foi assim durante a Guerra Fria quando os militares tomaram o poder por toda região e continua sendo com a esquerda e sua Revolução Bolivariana.

O hoje presidente da Venezuela Hugo Chavez, ao chamar os americanos de golpistas, esquece-se que ele próprio liderou um frustrado golpe de Estado em 1992. Percebendo que sua abordagem foi infrutífera, Chavez bolou uma nova estratégia: usar a democracia contra a própria democracia. Os pontos principais de seu pensamento são a eleição de um inimigo externo responsável por todas as mazelas do país e um contínuo e intenso aparelhamento político da máquina pública, culminando com reformas constitucionais que permitem reeleições indefinidas e um acúmulo de poder exagerado nas mãos do presidente. Resultando, dessa forma, em um parlamento e judiciário fracos e submissos à vontade do comandante da revolução. Outro ponto interessante é o empobrecimento geral da população e a adoção de programas sociais. Se a principal parcela do eleitorado chavista encontra-se nas populações carentes, nada melhor do que criar programas assistencialistas e tornar a população cada vez mais dependente do governo central.

O empobrecimento da Venezuela é alarmante, um caso emblemático é o da estatal PDVSA. No começo da década de 1990, a estatal venezuelana de petróleo era bem maior que a sua equivalente brasileira, a Petrobrás. Hoje em dia, até mesmo em datas anteriores à descoberta das reservas do pré-sal, a empresa brasileira é maior e mais rica. Isso é paradoxal, já que as reservas venezuelanas são maiores que as brasileiras e o óleo venezuelano é de melhor qualidade e possui um menor custo de extração que o nosso.

Chavez, aproveitando-se dos altos preços do barril de petróleo, em vez de poupar e investir na melhoria e desenvolvimento do seu país, preferiu espalhar a sua ideologia por toda a América Latina. Isso resultou no sucateamento e enfraquecimento da economia venezuelana, a Venezuela atualmente é extremamente dependente da Colômbia para fornecimento de suprimentos básicos, e na disseminação de sua revolução. Com o farto dinheiro do petróleo, Chavez passou a financiar adeptos de sua ideias na região. Presidentes com ideologias semelhantes foram eleitos na Bolívia, Equador, Argentina (a oposição argentina chegou a denunciar uma suposta mala de dinheiro entregue ao casal Kirchner a mando de Chavez) e Paraguai.

Todos esses governos, com menos intensidade na Argentina, seguem o mesmo modelo:

• eleição de um inimigo externo responsável por toda a miséria e mazelas da população;
• para que os avanços da revolução sejam preservados são necessárias reformas constitucionais profundas, que resultam no fortalecimento do executivo;
• de posse de mais poder, o presidente passa a esmagar a oposição, cassando licenças de televisões e jornais oposicionistas que denunciam os desmandos do governo (na venezuela, resta somente uma rede de televisão oposicionista e na Argentina o grupo Ole de comunicação foi invadido por um batalhão de auditores fiscais);
• aparelhamento da máquina pública que resulta na perda de qualidade do serviço público e em mais poder para o presidente.
• O golpe final dá-se com a perpetuação no poder, segundo essa doutrina, o presidente golpista é o único capaz de preservar as conquistas da revolução e para isso deve ser perpetuado no poder. “O povo deve manifestar a sua vontade de não voltar ao passado” atráves de plebiscitos que permitam aos governantes se elegerem indefinidamente.

É claro que cada país tem ( e deve escolher) o sistema de governo que melhor se adeque às suas características, mas Chavez e sua turma tentam impor a sua ideologia a todos da região. A Venezuela, por exemplo, não classifica as FARC’s como grupo terrorista e forças policiais colombianas apreenderam documentos que comprovam repasses de dinheiro entre os terroristas e Caracas. Países não alinhados à política chavista, como Chile e Colômbia, apesar de serem os de maior crescimento da região, são acusados de defenderem os interesses imperialistas na América do Sul e de tentarem a todo custo boicotar a Revolução Bolivariana.

Recentemente, aproveitando-se dessa nova onda, o presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya tentou perpetuar-se no poder por meio de um plebliscito que viola o Artigo 239 da constituição de Honduras: "Nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vice-presidente. Quem violar esta lei ou propuser sua reforma, bem como quem apoiar direta ou indiretamente tal violação, cessará imediatamente de desempenhar suas funções e estará impossibilitado de ocupar qualquer cargo público por um período de dez anos". Mesmo desautorizado pelo judiciário e pelo parlamento, Zelaya prosseguiu com a sua ideia, não restando à Suprema Corte hondurenha outra opção se não decretar o afastamento do presidente. Infelizmente, a comunidade internacional não entendeu assim a manobra política de Zelaya e vem pressionando o governo interino de Honduras para que o ex-presidente seja reconduzido ao cargo. Mais recentemente, o governo brasileiro, em uma manobra organizada por Chavez, permitiu que Zelaya e um batalhão de seguidores se instalassem na embaixada brasileira em Tegucigalpa e passassem a incitar a população local para que Zelaya fosse reestabelecido como presidente. A presença do presidente deposto na embaixada fere frontalmente o direito internacional, já que ela só poderia ser permitida caso Zelaya tivesse o status de asilado político, o que não interessa ao ex-presidente, pois nessa condição ele teria que parar de interferir na política interna de Honduras. Como resposta a essa agressão, o governo interino de Honduras cercou a embaixada brasileira e deu um prazo de 10 dias para que o Itamaraty resolva o status político de Zelaya sob pena da embaixada ser invadida.

Esse movimento, embora atualmente encontre adeptos principalmente na esquerda, influencia e atinge setores à esquerda e à direita do espectro político latino americano. O presidente de direita colombiano, Álvaro Uribe, que é constantemente classificado por Chavez como o principal representante dos imperialistas, sucumbiu as tentações ditatoriais e iniciou uma reforma na constituição do seu país para que lhe seja possível se candidatar pela terceira vez. Embora o Brasil tenha demonstrado maturidade política ao negar um terceiro mandato ao presidente Lula, nem sempre foi assim, Getulio Vargas usou um suposto plano comunista (Plano Cohen) para tomar o poder como desculpa para ele próprio estabelecer uma ditadura.

Mais importante que a briga ideológica entre esquerda e direita é a tendência latina de formação de governos que ferem a democracia e o modelo de três poderes proposto por Montesquieu. Percebe-se que a briga ideológica entre aquelas duas facções é muitas vezes apenas um teatro usado como desculpa para a formação de governos de exceção: Getúlio, por exemplo, embora adotasse políticas de esquerda, acusou um plano dos comunistas para tomar o poder como razão para o seu golpe; a Colômbia, por sua vez, assolada a décadas por uma guerrilha comunista, é terreno fértil para o aparecimento de um salvador (e ditador) de direita. Para esses governantes, mais importante que as disputas ideológicas é tomar o poder para si, adotando o discurso que for mais conveniente à situação política do país. Infelizmente, percebe-se na América Latina uma distorção no conceito de ditador que na Grécia antiga era convocado para proteger o senado e a república.

Acordo Brasil-Vaticano

Um acordo entre Brasil e o Vaticano, assinado em novembro de 2008, ganhou repercussão recentemente. Mas qual o motivo desse escarcéu? Correr-se-ia mesmo o risco de um “retorno à idade média”?

De modo geral,o ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL não traz nada demais e, fazendo uso das palavras do ministro Tarso Genro, “não há nele [no acordo] qualquer tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país”. Ao longo de seus vinte artigos (que podem ser lidos na íntegra em: http://www2.mre.gov.br/dai/b_santa_04.htm), o único papel do texto é quase que reforçar direitos já garantidos na Constituição de 1988.

Contudo algumas ressalvas são cabíveis principalmente nos artigos 5°, 14 e 17. O Artigo 5º trata dos benefícios fiscais aos quais instituições religiosas têm direito. Naturalmente é feita a ressalva de serem observadas em primeiro lugar as leis nacionais. Assim ao consultarmos o Código Tributário Nacional e nos depararmos com a exigência do art. 14 de as entidades “aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais”, logo nos vem o questionamento sobre a Igreja Católica e as remessas ao Vaticano. Bem, como desconheço o funcionamento das remessas das filiais católicas no Brasil ao Vaticano, não me arriscarei mais por esse tema tortuoso, mas já fica registrada a ressalva.

Sobre o artigo 14, este prevê o esforço do nosso governo em destinar espaços para fins religiosos já nos planos diretores das cidades. Até aí nada demais, como deve haver espaços para hospitais, lazer e etc. Mas o que se entende por destinação? Se for doação, não estaria sendo infringido o art.19 da Constituição que proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam igrejas ou seria apenas a “colaboração de interesse público” prevista no mesmo artigo?

Já o art. 17 do acordo estabelece que os bispos católicos poderão solicitar os vistos em nome de sacerdotes, membros de entidades religiosas e leigos para que estes venham servir em suas dioceses. É claro que não está imputada a obrigatoriedade da concessão do visto, mas de qualquer forma parece constituir um instrumento bastante facilitador para a entrada de estrangeiros no país. O primeiro questionamento que decorre é se o privilégio é realmente necessário, pois os direitos já concedidos seriam o suficiente para garantir a realização das atividades pastorais. O segundo é se outras instituições religiosas gozariam do mesmo tipo de benefício. E para concluir essa linha de perguntas, caso fosse estendida tal vantagem a todas as entidades religiosas que o requisitarem, não constituiria um meio demasiado facilitado para o ingresso de criminosos no país? (Já não nos bastam os nossos?)

Apesar de todas as ressalvas aqui mostradas, talvez o aspecto mais interessante da concordata (como são conhecidos os acordos com o Vaticano) é questionarmos a necessidade de garantia constitucional para ensino religioso, de matrícula facultativa é verdade, nas escolas públicas. Não deveria esse tipo de ensinamento ser de responsabilidade exclusiva dos respectivos templos ou qualquer outra instituição específica para isso? A escola deve ser um lugar da formação civil e técnico-científica do cidadão. Assim, a menos que se entenda por ensino religioso o estudo das religiões na sua perspectiva histórica e imparcial, promovendo, portanto, a consciência da pluralidade religiosa do país e a tolerância a outras crenças (é possível “ensinar” religião desse modo?), não vejo como pode figurar religião nas escolas públicas. De outro modo, como pode ser o ensino religioso realizado sem que se privilegie uma ou outra crença? Não se discute aqui a importância desse tipo de ensino para a formação do cidadão, mas cada entidade religiosa deve ser a única responsável pela divulgação e, digamos assim, perpetuação de suas crenças.

Para, até que enfim, finalizar, vemos que o acordo com o Vaticano não traz grandes preocupações, pois está, conforme sua própria redação, submetido à Carta Régia de nosso país. Aliás, a concordata  só me fez querer rediscutir alguns aspectos da nossa constituição como o ensino religioso e a imunidade tributária de algumas entidades. Assim sendo, o único risco é de um "retorno a 1988".